Cadastramento dos Povos e Comunidades de Terreiros

Detalhes

Criado: Quarta, 13 Julho 2016 14:39

Última Atualização: Terça, 13 Junho 2017 14:50

Publicado: Quarta, 13 Julho 2016 14:39

Projeto que visa cadastrar as Organizações dos Povos e Comunidades de Terreiro para fins de reconhecimento juridico-administrativo e social, considerando o seu formato original característico de se organizar, conforme determina o Decreto Municipal 25.560 de 19 de novembro de 2014. 

Esta ação busca gerar políticas públicas que venham reparar às Instituições referidas dos Povos e Comunidades de Terreiro, de forma, a assegurar os direitos garantidos pela Constituição Brasileira. Gerando perspectivas, reafirmando a democracia e valorizando a cultura Destes Povos. 

No Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa, dia 21 de janeiro de 2016, o prefeito de Salvador assinou o decreto que garante isenção do IPTU e remissão de dívidas tributárias de terreiros de candomblé de Salvador. A partir desta data, os terreiros cadastrados no projeto não serão mais cobrados pelo imposto. 

Para se inscrever, o representante legal da casa religiosa deve comparecer munido do CPF e do comprovante de residência em nome do líder da casa ou do próprio terreiro. 

O que é: Cadastramento dos Povos e Comunidades de Terreiros.

End.: Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) à Rua Carlos Gomes - no prédio do Clube de Engenharia ou na sede da Secretaria - Rua do Tesouro, Edf. Nossa Senhora da Ajuda, 6° and..

Horário: 8h às 17h, segunda a sexta-feira.

Tel.: (71) 3202-2703/ 2700

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Confira a Lista Atualizada dos Terreiros Isentos