Programa Salvador Quilombola

O Programa Salvador Quilombola é inspirado no projeto Brasil Quilombola do Governo Federal, que tem como objetivo fortalecer as políticas sociais em Salvador, a fim de consolidar marcos da política municipal para as áreas quilombolas. A finalidade precípua é coordenar as ações governamentais para as comunidades quilombolas e remanescentes de quilombo por meio de articulações transversais, setoriais e intersetoriais, com participação da sociedade civil. Esse programa será coordenado por meio da SEMUR, junto ao Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas que contam com 26 órgãos da Prefeitura.

Com base legal no desdobramento desse programa, a Agenda Social Quilombola, através do Decreto nº 6261/2007 da Presidência da República, agrupa as ações voltadas às comunidades em várias áreas que serão eixos para implementação do programa em Salvador como documento norteador para a criação deste.

Assim, a inserção da comunidade quilombola nos planos públicos de ordenação e fomento do desenvolvimento regional, será uma forma peculiar como esses grupos retiveram a sua base identitária, permitindo aos gestores públicos estabelecer cinco eixos para o delineamento das ações junto às comunidades de quilombo, quais sejam:

Eixo 1: Regularização Fundiária Quilombola

Eixo 2: Infraestrutura Quilombola

Eixo 3: Vida Quilombola

Eixo 4: Desenvolvimento Local e Inclusão Produtiva Quilombola

Eixo 5: Direitos e Cidadania Quilombola

Assim, o programa tem como objetivo fortalecer as políticas sociais para quilombolas no município de Salvador garantindo a execução de ações dos órgãos da Prefeitura a população quilombola conforme a Lei nº 9.451/2019 municipal.