Logo Prefeitura de Salvador

Prefeito anuncia cotas para serviço público de Salvador

Elaborar o projeto para implantação do programa de cotas no serviço público municipal é a primeira grande missão do grupo de trabalho que vai programar as comemorações pelos 125 anos da assinatura da Lei Áurea e os dez anos da edição da lei federal que institui a obrigatoriedade do estudo da história da África no currículo escolar do país. O decreto que cria o grupo de trabalho foi assinado, na manhã desta quarta-feira (9), pelo prefeito ACM Neto, no Rio Vermelho.

 

A data escolhida para assinatura do decreto marca os dez anos da promulgação da Lei nº 10639/2003, que implementa o estudo da História da África e da Cultura Afro-brasileira no currículo da rede pública do Brasil. Além disso, em 2013 se comemora os 125 anos da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil; os 95 anos do Mestre Didi e o início da Década Internacional dos Povos Afrodescentes, instituída no início deste ano pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O grupo, formado pelas secretarias municipais da educação, Reparação e Desenvolvimento, Turismo e  Cultura, além da Fundação Gregório de Mattos, vai elaborar e implantar o Programa de Celebração dos Eventos em Comemoração as Conquistas dos Afrodescentes. A solenidade de assinatura foi na enseada do Rio Vermelho, em frente à escultura Centro da Ancestralidade, de Deoscóredes Maximiliano dos Santos, conhecido como Mestre Didi, escritor, artista plástico, e sacerdote baiano.

Para o prefeito ACM Neto, o conjunto de atividades tem como intuito marcar 2013 como um ano de fato de homenagens à ancestralidade do povo soteropolitano e à cultura negra. “É comum ouvir que Salvador é a cidade mais negra fora da África, mas não é comum nós cultuarmos e enaltecermos a luta e a riqueza cultural dos nossos ancestrais. O objetivo deste trabalho em conjunto é abrir portas e quebras paradigmas. O primeiro deles é a criação de cotas para ocupação de funções públicas em Salvador”, destacou.

A secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento,  considera a assinatura do decreto um marco zero da reparação. “É muito comum falar que Salvador é a maior cidade negra fora da África, mas não é comum falar da cultura africana, do legado que nos foi deixado e nos foi negado desde a época que chegamos aqui. Agradeço pela oportunidade de fazer isso pelo nosso povo”, destacou.

O evento contou com a presença do cantor e compositor Carlinhos Brown; do secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, e da Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade; da superintendente da Limpurb, Katia Alves, do presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras, Marcos Sampaio, além de vereadores.

 

Fonte: AGECOM

© 2022 Copyright: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT)