O secretário da Reparação Ailton Ferreira, o subsecretário Edmilson Sales e mais servidores e lideranças reuniram-se ontem (17) com o Chefe da Casa Civil, Geraldo Abbehussen, para formalizar a entrega da minuta do Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Esta minuta foi entregue de forma simbólica, porque ainda será avaliada por todos os gestores municipais e pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra, que terão dez dias para inserir contribuições pertinentes ao tema”, explica o secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira.

 

Após o prazo, a minuta será transformada em um documento final e oficialmente entregue ao prefeito, para que então seja apresentado à Câmara de Vereadores de Salvador, em forma de projeto de lei. O legislativo dará continuidade à construção do plano municipal, através das propostas de emenda.

 

Este plano poderá orientar a nova gestão de Salvador, quanto às ações voltadas à reparação dos danos causados por racismo, principalmente. “Temos duas vertentes principais inseridas na minuta, uma que se refere ao fortalecimento do programa de combate ao racismo institucional e outra ao programa de cotas regulamentadas, para as políticas de emprego e renda”, continua Ailton.

 

Composto por representantes da Casa Civil, Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) e Secretaria Municipal da Reparação (Semur), o Grupo de Trabalho apresentou, na minuta, planos municipais que diminuam gradativamente a necessidade de fiscalização da aplicação de leis de reparação, criando uma rotina nos ambientes da administração municipal.

 

Reparação – A Semur já apresentou diversas propostas, algumas em execução, como o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), que fez com que várias secretarias municipais se reunissem, para discutir o racismo nos órgãos públicos. Implantado na Prefeitura de Salvador, em 2005, o PCRI deu à Secretaria Municipal da Reparação a responsabilidade de desenvolver ações de combate ao Racismo Institucional em todo o município.

 

O PCRI foi estabelecido por uma parceria entre o Ministério da Saúde (MS), o Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Especial de Políticas de Promoção da igualdade Racial (Seppir), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID), sob a supervisão da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

 

Desigualdade – A Semur tem como finalidade envolver todas as secretarias e autarquias municipais e atender ao modelo de gestão atual voltado ao respeito à diversidade racial. O racismo nas instituições pode ser visto ou detectado em processos, atitudes ou comportamentos que denotam discriminação resultante de preconceito inconsciente, ignorância, falta de atenção ou de estereótipos racistas, que coloquem minorias étnicas em desvantagem. Este tipo de comportamento impede o acesso adequado da população negra aos bens e serviços públicos, ampliando ainda mais as desigualdades sociais e raciais.

 

Fonte: SECOM