Escolas que apresentarem os melhores trabalhos acerca da Lei 10.639 farão parte de evento a ser realizado este ano
A Prefeitura do Salvador está com inscrições abertas até o próximo dia 28 para a Mostra Criativa Salvador Arte e Cultura Negra. A atividade faz parte das ações do Grupo de Trabalho criado através de decreto municipal 23.778/2013, que é responsável pela programação que celebra os dez anos da Lei 10.639/2003 em Salvador.
A mostra tem como objetivo fomentar nas escolas da rede municipal de ensino atividades culturais voltadas para as temáticas História e Cultura Afrobrasileira, História e Cultura da África e Relações Étnicorraciais. Para participar, as unidades de ensino devem desenvolver atividades relativas aos processos históricos de resistência negra e da formação da sociedade brasileira, de acordo com os componentes curriculares vigentes.
As escolas podem concorrer com mais de uma atividade nas áreas de Literatura, Música, Teatro, Artes Plásticas e Expressão Corporal. As inscrições devem ser feitas nas respectivas coordenações regionais de Educação e, na ocasião, as experiências deverão ser apresentadas em DVD, CD ou pen drive. A ficha está disponível no site www.educacao.salvador.ba.gov.br.
De acordo com a representante do GT e do Conselho Municipal das Comunidades Negras, Juçara Rosa, o objetivo da Mostra Criativa é desenvolver nas unidades de ensino o foco no desenvolvimento da lei federal, estabelecendo uma mobilização cultural através das artes. “Uma comissão de avaliação formada pelo GT selecionará os 11 trabalhos que farão parte de uma grande apresentação, com o apoio da Fundação Gregório de Mattos (FGM)”, explicou.
A Mostra Criativa Salvador Arte e Cultura Negra é organizada pela Secretaria Municipal da Reparação, em parceria com a FGM e conselhos municipais de Educação (CME) e das Comunidades Negras (CMCN).
Lei 10.639/2003
Sancionada em 9 de janeiro de 2003, a Lei 10.639/03 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para inserção da temática História e Cultura Afrobrasileira na grade curricular de ensino. Desde então, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, com valorização de aspectos como religião, música, culinária e dança. A lei também institui o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares, e marca a luta contra o preconceito racial no Brasil.
