Secretaria da Reparação divulga o Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria da Reparação, divulga hoje o primeiro Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT. Este documento demarca o compromisso municipal em assegurar direitos e promover a dignidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros na cidade do Salvador.

Ivete Alves do Sacramento, Secretária da pasta, declara a importância destas diretrizes na efetivação de políticas públicas e ressalta o resultado de uma construção coletiva entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Inicialmente, considerando a necessidade de estruturar diretrizes voltadas ao combate à discriminação e à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBT, foi criado o Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBT na Cidade, mediante o Decreto 24.981/14, e que tinha como uma das finalidades a elaboração do Plano Municipal. No ano seguinte, foi realizada a I Conferência Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e as ações constantes no Plano foram baseadas nas propostas votadas e aprovadas na Conferência e teve como norte os Anais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. 

O Plano pode ser acessado no site da Secretaria www.reparacao.salvador.ba.gov.br