Prefeitura cria o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas

Através de um decreto publicado no Diário Oficial Municipal, o Prefeito institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas da cidade. O objetivo do ato normativo é elaborar o Programa Municipal de Ações Afirmativas para essas Comunidades.

O Comitê, como uma instância colegiada permanente e de caráter consultivo, será composto por dois representantes (titular e suplente) de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município do Salvador, Casa Civil da Prefeitura Municipal do Salvador, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal da Reparação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Ordem Pública, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Cidade Sustentável e Inovação, Secretaria Municipal de Mobilidade, Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade, Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude, Secretaria Municipal de Comunicação, Superintendência de Obras Públicas do Salvador, Guarda Civil Municipal, Empresa de Limpeza Urbana do Salvador, Empresa Salvador Turismo, Ouvidoria Geral do Município, Fundação Gregório de Mattos, Fundação Mário Leal Ferreira, Conselho Municipal das Comunidades Negras.

Entre as ações trabalhadas, destacam-se: o plano de elaborar, executar, monitorar e avaliar o Plano, identificar e cadastrar famílias quilombolas para a execução de políticas públicas afirmativas, definir um sistema de acompanhamento e monitoramento das ações de cada órgão com a população quilombola, além de apresentar, ao final de cada ano, uma avaliação geral sobre a implementação do trabalho desenvolvido com realizações de visitas periódicas, previamente agendadas, aos órgãos ou entidades da Prefeitura Municipal do Salvador.

O Comitê Técnico das ações será presidido pela Secretária Municipal da Reparação, Ivete Sacramento.