Prefeitura inicia cadastramento de povos e comunidades de terreiros

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), iniciou na última sexta-feira (15) e segue até o dia 15 de junho o cadastramento dos terreiros e comunidades de matriz africana na capital, bem como de seus representantes. O objetivo é conhecer as origens, a denominação e o funcionamento de cada organização, e também as atividades específicas de cada Casa. 

Esta é mais uma iniciativa da Prefeitura em favor das políticas afirmativas de reparação e proteção dos direitos de grupos étnicos e raciais. A organização dos povos de terreiro em Salvador foi reconhecida pelo prefeito ACM Neto por meio do Decreto Nº 25.560, de 2014. 

Para se inscrever, o representante legal da casa religiosa deve comparecer à prefeitura-bairro mais próxima de seu endereço, munido do CPF e do comprovante de residência em nome do líder da casa ou do próprio terreiro. Também é possível realizar o cadastramento na sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), localizado na Rua Carlos Gomes, 31, no prédio do Clube de Engenharia, Centro, ou através do site www.reparacao.salvador.ba.gov.br. 

Benefícios – De acordo com a secretária Ivete Sacramento (Semur), com o cadastramento, os terreiros terão direito a diversos benefícios previstos na Constituição Federal, no que se refere a instituições religiosas, e no Estatuto da Igualdade Racial, como imunidade tributária e fundiária e o direito a participar de projetos sociais, nas áreas de saúde, meio ambiente, educação, etc. 

“Este cadastramento é uma forma de reparação por parte da Prefeitura. Antes essas casas não eram reconhecidas pelo poder público como entidades de cunho religioso. A iniciativa serve ainda para identificar estes locais a partir de sua nomenclatura real e organização interna. Precisamos tornar evidente que cada terreiro possui nomes específicos que dizem respeito às suas origens africanas. E cada caso será analisado de forma individual”, explica a secretária. 

Os interessados em se cadastrar devem podem dirigir-se às seguintes prefeituras-bairro para realizar o procedimento: 

Cabula: Rua Silveira Martins, nº 185 – Cabula; Telefone: 3202-6750/6757. 

Itapuã: Av. Dorival Caymmi, nº17 (próximo ao INSS); Telefone: 3202-6600. 

Cajazeiras: Rua Estrada da Paciência, Cajazeiras VIII; Telefone: 3202-6500/ 6504/6501. 

Cidade Baixa: Rua Porto dos Mastros, nº 65, Ribeira; Telefone: 3202-6650. 

Pau da Lima: Av. São Rafael, 185 – São Marcos; Telefone: 3202-6850. 

Subúrbio: Rua Pará, nº15, Paripe; Telefone: 3202-6700.