MP emite recomendação que visa garantir direitos de homens e mulheres trans e travestis durante a festa

O Ministério Público estadual, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), emitiu recomendações ao comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, aos coordenadores do Carnaval 2023 do Estado, vice-governador Geraldo Júnior, e do Município de Salvador, presidente da Saltur Isaac Edington, a equipamentos públicos de fiscalização e à Central de Camarotes para que assegurem os direitos das pessoas trans, travestis e não binárias durante a folia momesca. O intuito é que a Polícia Militar garanta que, nas abordagens policiais, esse público tenha seus direitos à dignidade e à identificação de gênero assegurados. Foi recomendada à PM a utilização de adequado pronome de tratamento. Às mulheres trans, devem ser atribuídos pronomes exclusivamente femininos e, aos homens trans, pronomes eminentemente masculinos. Já os coordenadores do Carnaval, órgãos de fiscalização e Central de Camarotes foram orientados a assegurar que o acesso aos banheiros ocorra de acordo com a identidade de gênero, o que, segundo o MP e a DPE, “não significa criar uma regra de uso indiscriminado dos sanitários por qualquer pessoa”.

A recomendação ao comandante-geral prevê que a revista pessoal em mulheres trans e travestis seja realizada por policiais femininas, e que homens trans sejam consultados sobre a forma de revista mais adequada para si, em observância à dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade. No documento, a titular da Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTIA+, promotora de Justiça Marcia Teixeira, considerou que a intensificação das abordagens no carnaval “aumenta a vulnerabilidade de pessoas trans”, o que potencializa a violação dos seus direitos fundamentais. Foi proposto ainda que as equipes designadas para os portais de segurança e todo o efetivo que trabalhará nos circuitos do Carnaval sejam orientados quanto à abordagem adequada e humanizada das pessoas travestis e transsexuais. E que, posteriormente, sejam realizados cursos de capacitação continuada aos profissionais de segurança pública, estando o MP e a DPE à disposição para auxiliar na sua realização.

Os coordenadores estaduais e municipais do Carnaval foram recomendados a encaminhar órgãos fiscalizadores para verificar nos banheiros públicos, nos camarotes públicos e privados e observatórios ao longo dos circuitos, se os banheiros foram instalados de forma que as pessoas transsexuais, travestis e não binárias não sofram violências institucionais, físicas, psicológicas ou morais. A recomendação também prevê que os camarotes instalados nos circuitos momescos têm o dever de garantir o acesso e o uso seguro de banheiros a todas as pessoas transexuais, travestis e não binárias, conforme sua identidade de gênero, devendo as instalações sanitárias observar as Normas Regulamentadoras de Condições Sanitárias e Conforto. Além disso, explica Márcia Teixeira, “todos devem coibir atos atentatórios aos direitos fundamentais das pessoas transgêneras, travestis e não binárias, garantidos pela pela sobretudo no que se refere a garantia de utilizar banheiros e demais espaços de acordo com a identidade de gênero”. Se algum caso não for solucionado pela equipe de trabalhadores locais, a Polícia Militar deve ser chamada, destaca a promotora de Justiça.

Casos de LGBTfobia ocorridos durante a folia momesca podem ser denunciados ao MP por meio do número 127 ou do Site de Atendimento ao Cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/denuncia-geral/) . O Observatório da Discriminação Racial, Violência contra Mulher e LGBTfobia também receberá denúncias por meio das equipes que estarão trabalhando nos circuitos ou na sede instalada no Canela. Após o Carnaval, o contato pode ser feito com a Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTIA+ , que fica na sede do MP no bairro de Nazaré e atende por meio do número 3103-6519 ou do e-mail pjustica.lgbt@mpba.mp.br

FONTE: site MP/BA