O portal do Ministério da Educação (MEC), atendendo a demandas como as prescritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola, definida a partir da Resolução CNE/CEB nº 8, disponibiliza um vasto material sobre a cultura Afro- Brasileira para download.
Destaca-se o Programa Brasil Quilombola que reúne ações integradas entre diversos órgãos governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos. O objetivo do Programa Brasil Quilombola é transformar as condições de vida destas comunidades, conforme o previsto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que trata da regularização fundiária de terras de quilombos e define as responsabilidades dos órgãos governamentais, bem como o previsto no Decreto Nº 6.261, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do referido programa.
Abaixo, seguem alguns títulos da Coleção Educação para Todos lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004. As publicações podem ser encontrados no link.
156
SEMUR
Edifício Nossa Senhora da Ajuda, s/n - 6º andar
R. do Tesouro, Centro, Salvador-BA. CEP:40020-056
Funcionamento das 8h às 17h.
Tel: (71) 3202-2600 ou (71) 3202-2629