Ensino de história afro-brasileira e indígena em Salvador será monitorado por comitê interinstitucional

A Secretaria Municipal da Reparação integra o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.

A efetiva inclusão do ensino de “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” nas escolas em Salvador agora vai contar com a atuação de um órgão colegiado que contempla mais de 30 instituições do Poder Público e da sociedade civil. O Ministério Público estadual, por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado publicou hoje, dia 14, no Diário de Justiça Eletrônico, o Ato Normativo 001/2017, que institui o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteram a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e tornam o tema obrigatório no currículo oficial da rede de ensino no País.

O objetivo principal do Comitê é monitorar e avaliar de forma contínua as políticas públicas voltadas ao cumprimento das referidas leis no município. Entre as noves competências definidas para o Comitê, estão a de colaborar, facilitar e estimular a implementação e instrumentalização de diretrizes, estratégias, prioridades, intervenções e iniciativas voltadas ao cumprimento dos objetivos das duas normas legais; e de contribuir e participar da coleta, sistematização e armazenamento de informações relativas à implementação das duas leis no município, envolvendo as instituições de ensino municipais, estaduais e federais, públicas e privadas.

O órgão será presidido pelo MP e será composto por representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB); secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); comissões de Educação da Assembleia Legislativa (Alba) e da Câmara de Vereadores; secretarias municipais de Educação e de Reparação (Semur); do Centro de Estudos dos Povos Afro-índio-americanos (Cepaia) da Uneb; do Programa de Educação para a Igualdade Racial e de Gênero da Ufba; Instituto Federal da Bahia; do Fórum Estadual de Educação; Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial da Bahia (Federba); Fórum Permanente de Gestores da Educação Municipal de Salvador; Programa de Direitos e Relação Sociais da Faculdade de Direito da Ufba; do Sindicato dos Professores e Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB); Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb); do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA); Instituto Búzios; Caravana Carolina Maria de Jesus; Instituto Odara; Conselho Nacional de Entidades Negras (Conen); Movimento Negro Unificado (MNU); União de Negros Pela Igualdade (Unegro); Instituto Cultural Steve Biko; Instituto Pedra de Raio; Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica (Aganju); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes-BA).

FONTE: MP/BA