Audiências Públicas debatem a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

O Conselho Municipal das Comunidades Negra – CMCN irá promover uma série de audiências públicas para discutir a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da cidade do Salvador. Os encontros acontecerão em agosto em plataforma virtual, mas a sociedade civil já poderá se inscrever para o envio de propostas.

As inscrições podem ser feitas no link abaixo disponível. Também pode ser acessado abaixo a íntegra da Lei nº 9.451 que instituiu o Estatuto, assim como a Minuta do Regulamento dividido por Áreas Temáticas. O envio das propostas ocorrerá do dia 23 de julho ao dia 02 de agosto exclusivamente pelo e-mail: cmcn.estatuto@gmail.com

O texto da Minuta da Regulamentação do Estatuto estava sob a responsabilidade da Comissão Técnica composta pelos Servidores Dejiária Santiago de Jesus, Daniela Passos Borges e Elson Souza de Oliveira, instituída pela Portaria Semur nº 004/2021 e foi entregue este mês ao Conselho Municipal das Comunidades Negra – CMCN para o debate. “O Estatuto é um instrumento que consolida a luta da população negra, através do Movimento Negro, por direitos e por uma sociedade livre de preconceito”, destaca o Presidente do Conselho Evilásio Rebouças. Ele ressalta ainda que o Regulamento irá estabelecer ações afirmativas permanentes para o combate da desigualdade racial e para a promoção da igualdade de oportunidades.

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, Lei nº 9.451, foi sancionado pelo Prefeito ACM Neto em junho de 2019, após ter sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Salvador. O documento visa efetivar a igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa em Salvador.

Acesse:

– Formulário de Inscrição para as Audiências Públicas

– Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

– Datas das Audiências / Minuta de Regulamentação do Estatuto por Áreas Temáticas:

Dia 19.08 – Direito à Vida e à Saúde

Dia 19.08 – Comunicação Social

Dia 20.08 – Direito à Educação

Dia 20.08 – Direito ao Esporte e Lazer

Dia 23.08 – Das Mulheres Negras

Dia 23.08 – Juventude Negra

Dia 24.08 – Direito à Cultura

Dia 24.08 –Trabalho, Emprego e Geração de Renda