serviço prestado é de orientação jurídica aos templos religiosos de matriz africana para regularização das suas atividades. A ação é parte do esforço para apoiar o fortalecimento dessas entidades, permitindo que tenham acesso a isenções e incentivos fiscais, entre outros benefícios. O trabalho foi iniciado em 2010 e até agora já assegurou a regularização de cerca de 100 entidades.

De acordo com o secretário da Reparação, Ailton Ferreira, muitos devotos não sabem que os templos religiosos são isentos de IPTU, por exemplo. “Mas eles só podem ter acesso a esse benefício, se estiveram regularizados como entidade de sociedade civil”.

O primeiro passo para o processo, é a elaboração do estatuto da entidade realizada com o apoio do nosso setor da Semur. A fase seguinte é o registro da entidade em cartório civil. Os técnicos da secretaria explicam que, em geral, o documento leva de 30 a 45 dias para ser emitido.

Fonte: SECOM