Na estrutura da administração municipal, a Semur é responsável pela articulação, junto às instituições governamentais e sociedade civil organizada, para promoção das políticas de igualdade racial e de gênero. Segundo o secretário Ailton Ferreira, o observatório é hoje um dos trabalhos de maior visibilidade da Semur, dentro e fora de Salvador.

O serviço é referência para os foliões baianos, funcionando durante todo Carnaval, com postos montados em diferentes pontos da cidade. Quem faz as denúncias nos postos têm a garantia que o caso será levado adiante, para punir os agressores. O modelo já foi apresentado na Colômbia e adotado pela cidade pernambucana de Olinda.

“Uma prova de que o serviço está servindo para conscientizar as pessoas sobre a importância de combater o racismo, é o crescimento do número de registros, que somou 459 em 2012, contra 350 em 2011”, diz Ferreira, lembrando que a ação conta com o apoio de outras instâncias, como as delegacias de Apoio à Mulher, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A ação tem dado tão certo que deve ser estendida também à Copa do Mundo em 2014. O projeto do Observatório Racial da Copa, que deverá funcionar nos mesmos moldes da ação realizada no Carnaval, já foi apresentado à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do governo federal, para posterior discussão junto às demais cidades-sedes do evento esportivo.

Terreiros – Outra ação desenvolvida pela Secretaria Municipal da Reparação é o trabalho de orientação jurídica junto aos templos religiosos de matriz africana, para regularização das suas atividades. Segundo Ailton Ferreira, a ação é parte do esforço da secretaria para apoiar o fortalecimento dessas entidades, permitindo que tenham acesso a isenções e incentivos fiscais, entre outros benefícios. O trabalho foi iniciado em 2010 e até agora já assegurou a regularização de 98 entidades.

De acordo com o secretário, muitos religiosos não sabem que os templos religiosos são isentos de IPTU, por exemplo. “Mas eles só podem ter acesso a esse benefício se estiverem regularizados como entidade de sociedade civil”, frisou.

O primeiro passo do processo é a elaboração do estatuto da entidade, realizada com o apoio da Semur. A fase seguinte é o registro da entidade em cartório civil. Os técnicos da secretaria explicam que, em geral, o documento leva de 30 a 45 dias para ser emitido.

Selo da Diversidade – Criado em 2007 para promover a igualdade racial nas políticas de recursos humanos de empresas públicas e privadas, o Selo da Diversidade Étnico-Racial no Mercado de Trabalho vem estimulando a valorização dos profissionais afrodescendentes nas empresas sediadas em Salvador.

Recebem a certificação tanto as empresas que participam do edital da Semur (Selo Compromisso), como as que são comandadas por afrodescendentes, ou que já atuem reconhecidamente pela garantia de vagas para a população negra no mercado de trabalho (Selo Reconhecimento).

O reconhecimento da importância da obtenção do selo cresce a cada edição. Em 2011, 47 empresas se inscreveram para obter o selo. Esse número foi mais que o dobro do ano anterior, quando 23 empresas receberam a certificação. O resultado de 2010 também foi muito superior ao de 2009, que registrou 11 empresas inscritas no projeto.

Além da certificação, a Semur investe na formação dos empresários para a diversidade, através de cursos que são ministrados em parceria com o Sistema S (Sebrae, Senac, Senat, Senar, Sesc, Sesi). “Nesses cursos, procuramos mostrar aos participantes que a diversidade torna suas empresas mais competitivas. Isso é fato comprovado por pesquisas corporativas internacionais”, afirma o secretário.

Empreendedorismo – Na busca de alternativas para inserção da população afrodescendente no mercado de trabalho, a secretaria oferece formação para o empreendedorismo. Segundo o secretário Ailton Ferreira, a ação é promovida nas comunidades de maior concentração de população negra. O trabalho já foi realizado nos bairros de Itapuã, Boca do Rio e Fazenda Grande.

“O racismo destrói a autoestima das pessoas. Nessa formação, procuramos mostrar que todos podem se tornar empreendedores, atuando em diferentes atividades. Qualquer negócio pode ser bem-sucedido se for bem planejado. Queremos dar às pessoas a opção de ter o próprio negócio e não depender apenas de uma oportunidade de emprego”, explica Ferreira.

Outra iniciativa de incentivo ao empreendedorismo é a Feira do Empreendedor Afrodescendente, que acontece ao longo de todo ano, de forma itinerante, com uma edição anual no Campo Grande.  O evento reúne em torno de 100 empreendedores, que têm na feira a chance de dar maior visibilidade a sua produção.

O secretário destaca ainda que, através de uma parceria com o Escritório Municipal da Copa (Ecopa), a Semur está cadastrando empresários negros para prestarem serviço durante a Copa da Fifa 2014. Existem oportunidades de atuação em diferentes áreas, como alimentação, transporte, segurança e turismo. Os interessados devem se inscrever pelo site da Semur.