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Reparação presente no Seminário do projeto Faça Bonito

18A Secretaria da Reparação participou hoje (16), às 9h, no auditório do Centro Cultural da Câmara, do seminário do “Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente e seus desafios de integração no Estado da Bahia, na perspectiva da Violência Sexual”, convite feito pelo Comitê de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia.

 

Participaram do evento o Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CECA, o Centro de Defesa da Criança e Adolescente – CECA, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA/BA, a Defensoria Pública da Bahia – DPE, e, como mediador, o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CMDCA.


O público pode presenciar apresentação Cultural e a palestra do Secretário da Reparação, Ailton ferreira proferida pela manhã e, para aqueles que compareceram em tempo integral, receberam certificados.


O projeto conta com uma das atividades para o 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na mobilização do 18 de Maio a sociedade é convidada a tomar parte do problema e a assumir sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, o Comitê Nacional ressalta as inúmeras violações que os grandes empreendimentos têm acarretado na vida de meninos, meninas, suas famílias e comunidades, sendo fundamental também que o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo em função das grandes-obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que o Brasil irá sediar como a Copa do Mundo de 2014.


De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), somente em 2011, realizou 242.921 atendimentos, sendo que, deste total, cerca de 40% referiam-se a denúncias. Desde sua criação (maio de 2003) a dezembro de 2010 o Disque 100 já recebeu e encaminhou mais de 145 mil denúncias em todo o país.

 

As denúncias registradas através do Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, os órgãos da segurança pública (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e Ministério Público. Os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Os dados do Disque Denúncia, referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2011, demonstram que a maior parte das vítimas de violência sexual é do sexo feminino, representando 78% das vítimas.
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