Com objetivo de monitorar, combater e ajudar no enfrentamento ao racismo, discriminação e violência contra LGBTs, negros, mulheres e aos blocos afro e afoxés, no período do Carnaval, o Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra Mulher começa a funcionar nesta quinta-feira (8), no Campo Grande. Além da estrutura física, mais 100 agentes estarão espalhados nos circuitos fazendo os registros online, por meio de smartphones.
Para facilitar o encaminhamento das denúncias, um QR Code está espalhado em vários pontos da festa e também no material gráfico distribuído nos dias de folia. A iniciativa visa mapear e registrar as ocorrências de discriminação, tendo atuação de forma interdisciplinar entre diversos órgãos da gestão municipal, com destaque para as secretarias da Reparação (Semur) e de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
O observatório atua com agentes de observação distribuídos ao longo dos circuitos da festa, orientando os foliões sobre como fazer as denúncias, que podem ser realizadas pelo site da Semur, WhatsApp (71) 98622-5494 e, agora, pelo QR Code.
A ideia é que os servidores atuem como observadores da festa, de modo a inibir situações que desrespeitem os direitos humano. Além da missão de prevenir e combater as discriminações, o observatório é de suma importância na construção de indicadores para que o município possa se articular frente aos problemas identificados.
Mais tecnologia – Além do WhatsApp do observatório, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Inovação e Tecnologia (Semit), lançou um serviço de Inteligência Artificial (IA) para tirar as dúvidas dos foliões.
Através do WhatsApp (71) 98791-3420, é possível obter informações sobre transporte para a festa, pontos de táxi, localização dos módulos de saúde, atendimentos a crianças, adolescentes e mulheres, programação dos circuitos, entre outras opções.
A Secretaria Municipal da Reparação (Semur) certificou 216 empresas que atuam em Salvador com o Selo da Diversidade Étnico-Racial, na manhã desta terça-feira (19), durante evento no Hotel Mercure, no Rio Vermelho. O encontro contou com uma palestra do professor e consultor em gestão de diversidade Hélio Santos, que falou sobre a importância da diversidade étnico-racial como estratégia organizacional.
A secretária da Reparação, Ivete Sacramento, lembrou os 20 anos de existência da Semur, completos nesta segunda-feira (18) sendo a primeira secretaria de Igualdade Racial implantada no Brasil. “Comemorar esse aniversário hoje com mais um programa exitoso da Semur, que é a entrega do selo a empresas de Salvador que combatem o racismo e têm uma atitude antirracista, promovendo a equidade no seio da empresa, é importante. Esse é um programa de reconhecimento, compromisso e execução de ações. É uma parceria entre a Prefeitura e as empresas para aumentar o número de pessoas negras em cada empresa e, para além disso, transformar Salvador em uma cidade mais justa e inclusiva”.
O coordenador de Ações Transversais da Semur, Eurico Alcântara, declarou que o Selo da Diversidade Étnico-Racial traz a afirmação de um povo, de uma identidade, do que a cidade quer e para onde ir. “A participação das empresas é tão expressiva que tivemos que ampliar nosso evento, com 400 pessoas inscritas aqui hoje”, pontuou.
Experiências – Além da palestra, representantes de duas empresas outorgadas também falaram ao público sobre o processo da diversidade na organização e importância do selo. O jornalista Henrique Coelho, membro do comitê da Diversidade da Darana RP, contou que, na empresa em que atua, há uma luta para que as ações consigam dar vez e voz não somente ao grupo, mas também no ambiente externo.
“A outorga deste selo mostra que estamos no caminho certo. Nós executamos ações que propusemos e já estamos pensando outras iniciativas para que todos tenham seus direitos garantidos, assegurados e executados”, disse.
“Para nós é muito importante este selo, até porque fazemos parte da Fundação Visconde de Cairu que, com 118 anos, lida há muito tempo com um quadro diverso. Em 2022 também fomos agraciados com o selo e é uma honra para nós”, disse o presidente da Associação de Docentes e Egressos da Fundação Visconde de Cairu (Asdec), Cristozildo Mota.
O profissional de Educação Física Fernando Santiago celebrava a primeira participação da sua empresa do ramo de saúde, a Periodize, no Selo da Diversidade Étnico-Racial. “Fiquei sabendo do selo através das redes sociais e achei fundamental a nossa participação. Sou negro, do Rio de Janeiro, moro aqui há um bom tempo e não vejo esse processo em outros estados. Meu desejo é ver isso acontecendo em outros locais. São cinco anos de Periodize e hoje tenho orgulho de estar aqui”, afirmou.
Funcionamento – O programa foi instituído pela Semur em 2007 e, desde então, tem reconhecido ações de promoção da diversidade e da equidade racial nas organizações públicas e privadas de Salvador. Ao obter o selo, as instituições assumem o compromisso de seguir um planejamento, que inclui a realização de um censo étnicorracial dos seus colaboradores e o desenvolvimento de ações de combate ao racismo no ambiente de trabalho, seguindo critérios como inclusão da juventude negra e apoio a programas de primeiro emprego.
As propostas apresentadas serão analisadas por um comitê gestor, composto por organizações representativas do governo municipal e da sociedade civil. Ao final do período, é feita uma avaliação para saber se as empresas devem ou não continuar com a certificação.
A concessão do Selo é renovada anualmente e, para se garantir entre as premiadas, as instituições e empresas devem atender aos critérios estabelecidos pelo comitê gestor. No caso de cumprimento das regras por um período de três anos, com notas acima de oito, a entidade recebe ainda o Selo Excelência. Por outro lado, o descumprimento das diretrizes implica em exclusão do grupo.
Reportagem: Ana Virgínia Vilalva/Secom PMS
No mês de conscientização sobre o câncer de mama, o acesso aos serviços essenciais de prevenção ainda são barreiras a certos grupos. Em razão disso, o Ambulatório Municipal Especializado em saúde LGBT+, situado no Multicentro da Carlos Gomes, Centro de Salvador, realiza uma campanha dentro do Outubro Rosa, oferecendo uma série de atendimentos gratuitos, como consultas e exames. A ação segue até o próximo dia 31.
Para ser atendido, o paciente deve comparecer ao ambulatório municipal, apresentando RG, CPF e Cartão do SUS. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, (exceto feriados).
Entre os serviços estão inclusos atualização do cartão de vacina, teste de HIV e IST, distribuição de doces, preservativos, gel lubrificante e um folheto com informações sobre a identidade sexual, além da oficina sobre os cuidados com o uso do binder, uma peça de roupa, ou acessório, para achatar a região dos seios, diminuindo a aparência das mamas.
Moradora do Bairro da Liberdade, a DJ Diana Felipe, 27 anos, foi até a unidade em busca de atendimento psiquiátrico. Ao sair do consultório, ela elogiou toda a estrutura do local. “Eu gostei do espaço, um ambiente colorido, as salas climatizadas, me senti acolhida. Além do médico ter me atendido muito bem”, disse
Iniciativa pioneira – Segundo a assistente social da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Tatiane Freitas, os homens e as mulheres transgênero precisam fazer o autoexame. “Os homens e mulheres cis têm mama e podem adquirir o câncer. É de extrema importância se prevenirem”, reforçou.
A vice-prefeita e titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Ana Paula Matos, pontuou que a iniciativa se torna uma ferramenta de inclusão social, ao contemplar este público na campanha Outubro Rosa. “Pela primeira vez, o público LGBT+ está contemplado especificamente na iniciativa. Neste mês estão sendo realizados esses atendimentos especializados para as pessoas LGBT+, que têm as suas diferenças e demandas singulares. Assim, proporcionamos um acolhimento mais humanizado, cuidamos dessas pessoas a partir do que desejam e precisam, e inserimos na agenda permanente desta campanha”.
Dados – De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em pesquisa feita em 2021, intitulada o Câncer de Mama no Brasil, há uma estimativa para que a cada ano do triênio 2020/2023 sejam diagnosticados no país 66.280 novos casos de câncer de mama, com um risco previsto de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.
O acolhimento de pessoas LGBT+ acima dos 70 anos em instituições de longa permanência foi tema de um seminário realizado na tarde desta segunda-feira (9) pela Prefeitura, por meio do Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno. O evento foi realizado no Abrigo Salvador, em Campinas de Brotas. O evento ocorreu neste mês em que se comemora o Dia Nacional do Idoso, o Dia Internacional da Terceira Idade e os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (1º de outubro).
O diretor do Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno e responsável pela coordenação do evento, Marcelo Cerqueira, explicou que o seminário nasceu a partir da observação e do questionamento sobre onde estão os LGBT+ da terceira idade em Salvador e como envelhecem essas pessoas. “Nós, como parte da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), queremos lançar esse olhar de carinho para identificar essas pessoas e estar presente na vida delas. Temos uma jornada pela frente, no sentido de incidir sobre as leis de proteção de idosos, que são excelentes, mas ainda não contemplam a questão do gênero e da orientação sexual do idoso”, contou.
O gestor ressaltou ainda que a intenção é dar continuidade às ações, fazendo sessões na Assembleia Legislativa e na Câmara para levar a discussão até chegar ao Estatuto do Idoso. “A Prefeitura está preocupada com essa população de Salvador e está buscando encontrá-la, reconhecê-la e lutar pelos seus direitos”.
Na ocasião, o professor Luiz Mott, titular do Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e fundador do Grupo Gay da Bahia, apresentou informações sobre o aumento da população idosa no Brasil e a situação dos LGBTs idosos que vivem escondidos e com problemas, sobretudo travestis e mulheres trans, voltando a se vestir e a se comportar como homens por terem sofrido discriminação em algum abrigo.
“É muito importante ampliar o número de abrigos, de acolhimento e de Casas de Acolhimento de Idosos LGBT e trabalhar para que elas tenham sempre a presença de lideranças Gays, Travestis, Bissexuais e Lésbicas para instruir sobre como tratar essas pessoas”, declarou.
Formação – O Abrigo Salvador é uma instituição privada sem fins lucrativos que, atualmente, atende 110 idosos com idade a partir de 60 anos, lúcidos e sem distinção de sexo ou identidade de gênero. Primeira vice-presidente da instituição, Andreia Guedes conta que tem se preocupado com o envelhecimento da população LGBT+ e, por isso, tem se mobilizado para oferecer um ambiente mais acolhedor para essas pessoas.
“Enviamos a documentação necessária para receber o selo LGBT+ e estamos implantando tudo aquilo que foi proposto para o recebimento do reconhecimento. No banheiro, já colocamos placas informando: ‘Aqui se respeita a identidade de gênero’, e esperamos que em breve possamos receber o selo. Esse evento veio para somar e, ao mesmo tempo, preparar a nossa equipe profissional sobre a abordagem do tema com os idosos”, afirmou.
Além de Marcelo Cerqueira, Luiz Mott e Andreia Guedes, participaram do evento Roqueline Santos, coordenadora das Instituições Não Asilar do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e idealizadora da cartilha LGBT+ Idoso; Lúcia Mascarenhas, coordenadora das Instituições de Longa Permanência (ILPIs) pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa; além de representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI).
Reportagem: Priscila Machado/Secom PMS
Empresas interessadas em aderir ao Selo da Diversidade LGBT+, promovido pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur), têm até o dia 4 de julho para realizar as inscrições. O programa estimula boas práticas de diversidade e inclusão no ambiente empresarial. Após a certificação, as organizações assumem a responsabilidade de combater práticas LGBTfóbicas no ambiente de trabalho, apresentando propostas que serão analisadas por um comitê gestor formado por entes da sociedade civil e representantes dos órgãos públicos.
Para o coordenador de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+, Marcelo Cerqueira, o Selo da Diversidade é uma ferramenta fundamental para prática da política de diversidade nas organizações. “É uma ação de sensibilização, inserção e promoção da população LGBT+ em no quadro funcional das empresas. O programa reitera a importância de uma equipe plural, como melhoria no processo criativo e de aprendizagem da empresa, gerando maior qualificação dos colaboradores e, consequentemente, aumento de produtividade”, assinalou.
A certificação será concedida às empresas que colocarem em prática a inclusão LGBT+ no mundo corporativo, a exemplo do compromisso e reconhecimento. O selo possui duas categorias, sendo uma delas a de compromisso, voltada para organizações públicas, privadas e da sociedade civil da cidade do Salvador, que se candidatarem a assinar o Pacto de Valorização da Diversidade LGBT+ com a Prefeitura. Estas instituições se comprometem a cumprir diretrizes voltadas para a promoção da diversidade LGBT+.
Já a categoria de reconhecimento é uma honraria concedida pelo Comitê Gestor a micro e pequenas empresas, em geral familiar, cujo proprietário ou administrador seja LGBT+ e que possuam no mínimo cinco funcionários, sendo na sua maioria trans, além de entidades sem fins lucrativos, que lutem pela valorização da diversidade. A certificação será concedida às empresas que colocarem em prática a inclusão LGBT+ no mundo corporativo, a exemplo do compromisso e reconhecimento.
O que diz a lei – Instituído através do Decreto 35.071/2022, o Selo da Diversidade LGBT+ visa reconhecer publicamente as ações de combate a LGBTfobia no ambiente de trabalho e a promoção da equidade, quanto à orientação sexual e de gênero, nas políticas de gestão de pessoas e marketing das organizações da cidade do Salvador. Em 2022 foram certificadas trinta e três empresas, que assinaram o compromisso em fazer a diversidade acontecer.
A outorga ocorre anualmente e, para permanecer entre os certificados, as instituições devem seguir o plano anual de ações, previamente estabelecido e orientado pelo manual do programa. No caso do cumprimento das ações, por um período de três anos, com notas acima de oito, a entidade recebe ainda a outorga do selo na categoria excelência. A certificação ocorrerá no mês de setembro.
Informações – Os formulários e mais informações podem ser obtidos na sede da Semur, na Rua do Tesouro, s/n, Edifício Nossa Senhora da Ajuda, 6º andar, Centro; através dos telefones (71) 3202-2604 / 2607 / 2750; ou pelo e-mail comitegestorselolgbt@gmail.com .
No próximo dia 28 é celebrado o Dia do Orgulho LGBT. Na Prefeitura de Salvador, uma das principais ações voltadas para este público é o Programa de Combate à LGBTfobia Institucional, que lançou um vídeo sobre o tratamento correto ao público LGBT+ nas repartições municipais. A peça audiovisual pode ser conferida no canal da Prefeitura de Salvador no YouTube (https://www.youtube.com/prefeituradosalvador).
O coordenador do Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, Marcelo Cerqueira, explica que a campanha é feita com a participação dos servidores municipais, que falam sobre a importância de combater a LBGTfobia e como se comportar diante de situações que venham a acontecer no dia a dia do ambiente de trabalho. “Nada mais justo do que essa participação dos servidores já sensibilizados, falando sobre a questão”, pontua.
O coordenador de Ações de Prevenção à Violência (Cprev) da Guarda Civil Municipal (GCM), James Azevedo, participou da gravação do vídeo e considera importante este tipo de divulgação. “Isso contribui para que as práticas LGBTfóbicas sejam combatidas tanto dentro quanto fora da Prefeitura, ou seja, o servidor respeitando o colega, a sua orientação e identidade de gênero, e também saber como tratar o público externo. É importante conhecer, acolher e tratar bem todas as pessoas”.
Programa – O Programa de Combate a LGBTfobia Institucional de Salvador visa implementar boas práticas para sensibilizar o servidor e demais colaboradores da Prefeitura para conviver em harmonia com colegas, e tratar bem os cidadãos LGBT+ que procuram o serviço público, atendendo essa pessoa de forma acolhedora.
“Este programa mostra que a Prefeitura está fazendo a sua parte no combate à LGBTfobia. Quando o poder público chama para esse combate, aos poucos, as empresas e a sociedade veem a importância desta ação. Com o programa, a gente procura instituir e promover as boas práticas para combater os preconceitos de gênero e orientação sexual no serviço público”, diz Cerqueira.
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