É um programa, instituído por meio do Decreto nº 35.071/2022, que visa reconhecer publicamente as ações de promoção da equidade de orientação sexual e identidade de gênero na gestão de pessoas e marketing das empresas e organizações públicas, privadas e da sociedade civil da cidade do Salvador.
O Selo da Diversidade LGBT+ é essencialmente uma política voltada à sensibilização das instituições afim de que desenvolvam ações de combate à LGBTfobia, assim como a inserção e promoção da população LGBT+ em seu quadro funcional. O programa reitera a importância de uma equipe plural como melhoria no processo criativo e de aprendizagem da empresa, gerando maior qualificação dos colaboradores e, consequentemente, aumento de produtividade.
Ao aderirem o Selo, as organizações assumem a responsabilidade social em combater práticas LGBTfóbicas no ambiente de trabalho e devem apresentar propostas que serão analisadas por um Comitê Gestor.
A outorga ocorre anualmente e, para permanecer entre os certificados, as instituições devem seguir o plano anual de ações previamente estabelecido e orientado pelo Manual do Programa. No caso do cumprimento das ações por um período de três anos, com notas acima de oito, a entidade recebe ainda a outorga do Selo na categoria Excelência.
As inscrições para a certificação no Selo da Diversidade LGBT+ estão abertas até o dia 15 de agosto, já a certificação ocorrerá em 15 de dezembro deste ano.
CATEGORIAS
Compromisso – Organizações públicas, privadas e da sociedade civil da cidade do Salvador que se candidatarem a assinar o Pacto de Valorização da Diversidade LGBT+ com a Prefeitura Municipal do Salvador. Estas instituições se comprometem a cumprir diretrizes voltadas para a promoção da Diversidade LGBT+.
Reconhecimento – É uma honraria concedida pelo Comitê Gestor a micro e pequenas empresas, em geral familiar, cujo proprietário e/ou administrador sejam LGBT+ e que possuam no mínimo cinco funcionários, sendo na sua maioria trans, além de entidades sem fins lucrativos que lutem pela valorização da diversidade.
Conheça a composição do Comitê Gestor do Selo da Diversidade LGBT+
Instituto a Mulherada
Universidade Salvador – UNIFACS
Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM)
Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (SINDSEPS)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Associação de Diversidade e Inclusão da Bahia (ADIBA)
Associação Nacional das Baianas de Acarajé (ABAM)
Instituto Proteger
Associação do Centro Histórico Empreendedor (ACHE)
Grupo Gay da Bahia (GGB)
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia (GAPA)
Grupo Quimbanda Dudu
Associação Brasileira de Bares e Restaurante Seccional Bahia (ABRASEL)
Onzó T ‘ kissimbi
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia (SASB)
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE)
Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR)
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda – SENDEC
Documentos:
Manual do Programa Selo da Diversidade LGBT+
Manual de Aplicação da Marca do Selo
Regimento Interno do Comitê Gestor
Edital de Chamamento Selo LGBT+ 2022
Formulário Selo – categoria Reconhecimento
Formulário Selo – categoria Compromisso
Mais informações:
Endereço: Rua do Tesouro, s/n, Edifício Nossa Senhora da Ajuda – 6º andar – Centro – CEP 40.020-056
Tels.: 71 3202-2604 / 2607
E-mail: comitegestorselolgbt@gmail.com
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JANEIRO |
05 |
Promulgada a Lei n° 7.716/89 (Lei Caó), que estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível (1989). |
09 |
Promulgada a Lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” (2003). |
15 |
Nasce Martin Luther King Jr, ícone da luta contra o racismo (1929). |
15 |
Acontece a Revolta dos Malês, rebelião contra o escravismo e a imposição da religião católica (1835). |
21 |
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. |
29 |
Dia da visibilidade de travestis e transexuais. |
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FEVEREIRO |
10 |
Nasce a Yalorixá Mãe Menininha do Gantois, ícone da luta contra a intolerância religiosa em todo pais, falecida em 1986. |
11 |
Libertado Nelson Mandela, depois de 27 anos de prisão, na África do Sul (1990). |
18 |
Fundado Afoxé Filhos de Ghandy, em Salvador/BA (1949). |
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MARÇO |
14 |
Nasce Abdias do Nascimento, ex-senador e criador do teatro Experimental do Negro (1914). |
14 |
Nasce Castro Alves, o “poeta dos escravos” (1947). |
14 |
Nasce a escritora Carolina Maria de Jesus, autora de “Quatro de Despejo”. |
17 |
Dia de combate a Homofobia. |
21 |
Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória das vitimas do massacre de Shapeville, na África do Sul (1960). |
21 |
Zumbi dos Palmares é incluído na galeria dos heróis nacionais (1997). |
21 |
O Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto assina o Decreto nº 24.846/14, que regulamenta a reserva de vaga assegurada aos afrodescendentes nos concursos públicos da Administração Pública Municipal (2014). |
22 |
O Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto assina o Decreto nº 23.837/13, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Grupo de Trabalho Intersetorial de Combate ao Racismo Instituicional e de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Salvador (2013). |
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ABRIL |
05 |
Nasce o grande capoeirista Vicente Ferreira Pastinha, “Mestre Pastinha” (1888). |
19 |
Dia do Índio. |
25 |
O Bloco Afro Olodum é criado em Salvador/BA (1979). |
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MAIO |
03 |
Nasce o geógrafo Milton Santos, que revolucionou a Geografia dando-lhe em enfoque humanista (1933). |
13 |
Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. |
13 |
Promulgada a Lei Áurea, que declarou extinta a escravatura no Brasil (1888). |
16 |
O Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto cria o Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direito de LGBT na cidade de Salvador, através do Decreto n° 24.981 (2014). |
19 |
Nasce Malcom X, um dos maiores defensores dos direitos dos negros nos Estados Unidos. Omaha/Nebrasca (1925). |
25 |
Dia da Libertação da África, promovido pela ONU (1972). |
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JUNHO |
16 |
Dia Municipal da Criança Negra |
17 |
Chega ao fim as Leis do Apartheid na África do Sul (1991). |
20 |
Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra. |
27 |
Instituído o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da cidade de salvador, Lei nº 9.451/2019. |
28 |
Dia do Orgulho LGBT. |
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JULHO |
18 |
Nasce ilustre líder sul-africano Nelson Mandela (1918), falecido em 2013. |
20 |
Promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/10 (2010). |
22 |
O Conselho Universitário da Universidade do Estado da Bahia aprova o Sistema de Cotas para afrodescendentes nos cursos de graduação e pós-graduação (2002). |
25 |
Dia Internacional da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha. |
25 |
Dia Municipal da Mulher Negra, em Salvador/BA. |
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AGOSTO |
03 |
Dia da capoeira e do capoeirista. |
12 |
Celebração da Revolta dos Búzios, também conhecida como Revolta dos Alfaiates (1798), quando foi publicado o Manifesto dos Conjurados Baianos contra os impostos, a escravidão dos negros e exigindo independência e liberdade. |
22 |
Em 1988 é criada a Fundação Palmares, instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura. |
26 |
Dia Municipal de Combate ao Racismo no Esporte |
29 |
Dia da visibilidade lésbica no Brasil. |
31 |
Realizada a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, em Durban/África do Sul (2001). |
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SETEMBRO |
04 |
Promulgada a Lei Eusébio de Queiroz, extinguindo o tráfico de escravos no Brasil (1850). |
14 |
Fundado o primeiro jornal da Impressa Negra Brasileira: “O Homem de cor” (1833). |
18 |
Publicação da 1ª edição do Jornal da Frente Negra Brasileira: “A Voz da Raça” (1903). |
22 |
Realizada a Solenidade de Adesão do Município de Salvador ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR (2015). |
30 |
Dia Municipal das Tradições das raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. |
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OUTUBRO |
01 |
Milton santos ganha o prêmio Vautrin Lud, o equivalente ao Nobel de Geografia (1994). |
12 |
Dia Internacional da Mulher Indígena. |
18 |
Nasce “Grande Otelo”, ator e ícone da cultura negra (1915). |
26 |
Dia Nacional da Juventude. |
27 |
Instituída a Década Municipal Afrodescendente. |
30 |
Nasce a 1ª Reitora Negra do Brasil, Ivete Alves do Sacramento (1952). |
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NOVEMBRO |
01 |
Criado o Bloco Afro Ilê Aiyê, em 1974. |
18 |
Criado o Conselho Municipal das Comunidades Negras – CMCN, através do Decreto nº 15.330/04 (2004). |
19 |
Decreto nº 25.560/2014 reconhece as formas de organização dos Povos e Comunidades de Terreiros, para os fins que indica. |
20 |
Dia Nacional da Consciência Negra. |
25 |
Dia Nacional da Baiana do Acarajé. |
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DEZEMBRO |
02 |
Dia Nacional do Samba. |
02 |
Nascimento de Deoscóredes Maximiliano dos Santos, conhecido como “Mestre Didi”. Artista Plástico com expressivas obras dedicadas à Cultura Afro-Brasileira, falecido em 2013. |
10 |
Dia de comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela ONU em 1948. |
18 |
Em 2003 é criada a SEMUR, através da Lei nº 6.452. |
20 |
Promulgada Lei nº 7437/85, que inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 – Lei Afonso Arinos. |
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REFERÊNCIAS Calendário Internacional da Cultura Negra: http://www.palmares.gov.br/?p=8766 Datas da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: http://www.seppir.gov.br/destaques/datas-da-historia-e-cultura-afro-brasileira-e-africana-2011/?searchterm=datas http://www.uneb.br/gestom/files/2013/04/Resolucao_196_CONSU_Cotas_afro.pdf |