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Criado: Quarta, 20 Julho 2016 13:44
Última Atualização: Segunda, 16 Maio 2022 14:17
Publicado: Quarta, 20 Julho 2016 13:44

- Plano Municipal de Politicas de Promocao da Igualdade Racial 

- Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT

- Estatuto Social Organização Religiosa de Candomblé/Umbanda

- Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa 

- Regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

- Lista dos Terreiros Isentos

- Plano Municipal de Combate a LGBTfobia Institucional 

- Relatório Quilombola 2013-2020

- Relatório Observatório Permanente da Discriminação Racial e LGBT 2013- 2020

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