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Publicações

É um programa, instituído por meio do Decreto nº 35.071/2022, que visa reconhecer publicamente as ações de promoção da equidade de orientação sexual e identidade de gênero na gestão de pessoas e marketing das empresas e organizações públicas, privadas e da sociedade civil da cidade do Salvador.

O Selo da Diversidade LGBT+ é essencialmente uma política voltada à sensibilização das instituições afim de que desenvolvam ações de combate à LGBTfobia, assim como a inserção e promoção da população LGBT+ em seu quadro funcional. O programa reitera a importância de uma equipe plural como melhoria no processo criativo e de aprendizagem da empresa, gerando maior qualificação dos colaboradores e, consequentemente, aumento de produtividade.

Ao aderirem o Selo, as organizações assumem a responsabilidade social em combater práticas LGBTfóbicas no ambiente de trabalho e devem apresentar propostas que serão analisadas por um Comitê Gestor.

A outorga ocorre anualmente e, para permanecer entre os certificados, as instituições devem seguir o plano anual de ações previamente estabelecido e orientado pelo Manual do Programa. No caso do cumprimento das ações por um período de três anos, com notas acima de oito, a entidade recebe ainda a outorga do Selo na categoria Excelência.  

As inscrições para a certificação no Selo da Diversidade LGBT+ estão abertas até o dia 15 de agosto, já a certificação ocorrerá em 15 de dezembro deste ano.

CATEGORIAS 

Compromisso – Organizações públicas, privadas e da sociedade civil da cidade do Salvador que se candidatarem a assinar o Pacto de Valorização da Diversidade LGBT+ com a Prefeitura Municipal do Salvador. Estas instituições se comprometem a cumprir diretrizes voltadas para a promoção da Diversidade LGBT+.

Reconhecimento – É uma honraria concedida pelo Comitê Gestor a micro e pequenas empresas, em geral familiar, cujo proprietário e/ou administrador sejam LGBT+ e que possuam no mínimo cinco funcionários, sendo na sua maioria trans, além de entidades sem fins lucrativos que lutem pela valorização da diversidade.

 

Conheça a composição do Comitê Gestor do Selo da Diversidade LGBT+

Instituto a Mulherada

Universidade Salvador – UNIFACS

Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM)

Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (SINDSEPS)

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Associação de Diversidade e Inclusão da Bahia (ADIBA)

Associação Nacional das Baianas de Acarajé (ABAM)

Instituto Proteger

Associação do Centro Histórico Empreendedor (ACHE)

Grupo Gay da Bahia (GGB)

Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia (GAPA)

Grupo Quimbanda Dudu

Associação Brasileira de Bares e Restaurante Seccional Bahia (ABRASEL)

Onzó T ‘ kissimbi

Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia (SASB)

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT

Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)

Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE)

Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR)

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda – SENDEC

 

Documentos:

Manual do Programa Selo  da Diversidade LGBT+

Manual de Aplicação da Marca do Selo

Regimento Interno do Comitê Gestor

Edital de Chamamento Selo LGBT+ 2022

Formulário Selo – categoria Reconhecimento

Formulário Selo – categoria Compromisso

 

 

Mais informações:

Endereço: Rua do Tesouro, s/n, Edifício Nossa Senhora da Ajuda – 6º andar – Centro – CEP 40.020-056

Tels.: 71 3202-2604 / 2607

E-mail: comitegestorselolgbt@gmail.com

           

 

 

JANEIRO

05

Promulgada a Lei n° 7.716/89 (Lei Caó), que estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível (1989).

09

 Promulgada a Lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” (2003).

 15

 Nasce Martin Luther King Jr, ícone da luta contra o racismo (1929).

 15

 Acontece a Revolta dos Malês, rebelião contra o escravismo e a imposição da religião católica (1835).

 21

 Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

 29

 Dia da visibilidade de travestis e transexuais.

 

 FEVEREIRO

10

Nasce a Yalorixá Mãe Menininha do Gantois, ícone da luta contra a intolerância religiosa em todo pais, falecida em 1986.

 11

Libertado Nelson Mandela, depois de 27 anos de prisão, na África do Sul (1990).

18

 Fundado Afoxé Filhos de Ghandy, em Salvador/BA (1949).

 

MARÇO

14

Nasce Abdias do Nascimento, ex-senador e criador do teatro Experimental do Negro (1914).

14

Nasce Castro Alves, o “poeta dos escravos” (1947).

14

 Nasce a escritora Carolina Maria de Jesus, autora de “Quatro de Despejo”.

17

Dia de combate a Homofobia.

21

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória das vitimas do massacre de Shapeville, na África do Sul (1960).

21

Zumbi dos Palmares é incluído na galeria dos heróis nacionais (1997).

21

O Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto assina o Decreto nº 24.846/14, que regulamenta a reserva de vaga assegurada aos afrodescendentes nos concursos públicos da Administração Pública Municipal (2014).

22

O Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto assina o Decreto nº 23.837/13, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Grupo de Trabalho Intersetorial de Combate ao Racismo Instituicional e de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Salvador (2013).

 

ABRIL

05

 Nasce o grande capoeirista Vicente Ferreira Pastinha, “Mestre Pastinha” (1888).

19

 Dia do Índio.

25

 O Bloco Afro Olodum é criado em Salvador/BA (1979).

 

 MAIO

03

Nasce o geógrafo Milton Santos, que revolucionou a Geografia dando-lhe em enfoque humanista (1933).

13

Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

13

Promulgada a Lei Áurea, que declarou extinta a escravatura no Brasil (1888).

16

O Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto cria o Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direito de LGBT na cidade de Salvador, através do Decreto n° 24.981 (2014).

19

Nasce Malcom X, um dos maiores defensores dos direitos dos negros nos Estados Unidos. Omaha/Nebrasca (1925).

25

Dia da Libertação da África, promovido pela ONU (1972).

 

JUNHO

16

Dia Municipal da Criança Negra

17

Chega ao fim as Leis do Apartheid na África do Sul (1991).

20

Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra.

27

Instituído o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da cidade de salvador, Lei nº 9.451/2019.

28

Dia do Orgulho LGBT.

 

JULHO

18

Nasce ilustre líder sul-africano Nelson Mandela (1918), falecido em 2013. 

20

Promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/10 (2010).

22

O Conselho Universitário da Universidade do Estado da Bahia aprova o Sistema de Cotas para afrodescendentes nos cursos de graduação e pós-graduação (2002). 

25

Dia Internacional da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

25

Dia Municipal da Mulher Negra, em Salvador/BA.

 

AGOSTO

03

Dia da capoeira e do capoeirista.

12

Celebração da Revolta dos Búzios, também conhecida como Revolta dos Alfaiates (1798), quando foi publicado o Manifesto dos Conjurados Baianos contra os impostos, a escravidão dos negros e exigindo independência e liberdade.

22

Em 1988 é criada a Fundação Palmares, instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura. 

26

Dia Municipal de Combate ao Racismo no Esporte

29

Dia da visibilidade lésbica no Brasil.

31

Realizada a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, em Durban/África do Sul (2001).

 

 SETEMBRO

 04

 Promulgada a Lei Eusébio de Queiroz, extinguindo o tráfico de escravos no Brasil (1850).

14

 Fundado o primeiro jornal da Impressa Negra Brasileira: “O Homem de cor” (1833).

18

 Publicação da 1ª edição do Jornal da Frente Negra Brasileira: “A Voz da Raça” (1903).

22

 Realizada a Solenidade de Adesão do Município de Salvador ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR (2015).

30

Dia Municipal das Tradições das raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

 

OUTUBRO

01

Milton santos ganha o prêmio Vautrin Lud, o equivalente ao Nobel de Geografia (1994).

12

 Dia Internacional da Mulher Indígena.

18

 Nasce “Grande Otelo”, ator e ícone da cultura negra (1915).

26

 Dia Nacional da Juventude.

27

Instituída a Década Municipal Afrodescendente.

30

 Nasce a 1ª Reitora Negra do Brasil, Ivete Alves do Sacramento (1952).

 

NOVEMBRO

01

Criado o Bloco Afro Ilê Aiyê, em 1974.

18

Criado o Conselho Municipal das Comunidades Negras – CMCN, através do Decreto nº 15.330/04 (2004).

19

Decreto nº 25.560/2014 reconhece as formas de organização dos Povos e Comunidades de Terreiros, para os fins que indica.

20

Dia Nacional da Consciência Negra.

25

Dia Nacional da Baiana do Acarajé.

 

DEZEMBRO

02

Dia Nacional do Samba.

02

Nascimento de Deoscóredes Maximiliano dos Santos, conhecido como “Mestre Didi”. Artista Plástico com expressivas obras dedicadas à Cultura Afro-Brasileira, falecido em 2013.

10

Dia de comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela ONU em 1948.

18

Em 2003 é criada a SEMUR, através da Lei nº 6.452.

20

Promulgada Lei nº 7437/85, que inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 – Lei Afonso Arinos.

 

 REFERÊNCIAS

Calendário Internacional da Cultura Negra: http://www.palmares.gov.br/?p=8766

Datas da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: http://www.seppir.gov.br/destaques/datas-da-historia-e-cultura-afro-brasileira-e-africana-2011/?searchterm=datas

http://www.uneb.br/gestom/files/2013/04/Resolucao_196_CONSU_Cotas_afro.pdf

 

 

 

Ivete Alves do Sacramento

Secretária
 

Manuela Barreto

Subsecretária
 

Iama Mar Carina

Subcoordenadora de Políticas de Ações Afirmativas e de Políticas de Identidade e Diversidade LGBT
(Secretária do Gabinete)
(71) 3202-2611/ 2629
 

Sandra Cristina Miranda Mota

Subcoordenadora do Programa de Combate ao Racismo 
(Secretária do Subsecretário)
(71) 3202-2617
 

Ana Lúcia Santos Farias

Gestora do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira (NOF)
(71) 3202-2632
 

Ruy Tadeu Del-Rey Eça

Gestor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI)
(71) 3202-2621
 

Manoel Lima dos Anjos

Coordenador Administrativo (CAD)
(71) 3202-2602
 

Oilda Rejane Silva Ferreira

Coordenadora de Ações Transversais
(71) 3202-2609
 

Alisson Sodré de Santana

Coordenador de Reparação e Promoção da Igualdade Racial
(71) 3202-2608
  

Vida Bruno

Coordenador de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT
(71) 3202-2757
 

Joselina Paim Mota

Subcoordenadora do Centro de Referência LGBT
(71) 3202-2755
 

Daniela Passos Borges

Chefe do Setor de Relações Públicas
(71) 3202-2634/2601

 

HISTÓRICO

A Secretaria da Reparação (SEMUR), criada pela Lei n° 6.452, de 18 de dezembro de 2003, é a instância da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) responsável por articular, junto às instituições governamentais e não governamentais, as políticas públicas de promoção da equidade racial, a inclusão social dos afrodescendentes e a valorização da diversidade.

No seu Planejamento Estratégico 2013-2016, a PMS estipulou como uma das aspirações na área temática Justiça Social, a ação de transformar Salvador em uma cidade mais justa, combatendo a discriminação racial de gênero e de qualquer outra natureza.

Salvador possui um movimento negro combativo que, ao longo dos anos, vem lutando contra as consequências do apartheid racial que ainda impera em nossa cidade, já podendo registrar importantes conquistas como a desconstrução do mito da democracia racial, a implantação do sistema cotas no ensino superior, na Universidade Federal da Bahia – UFBA e na Universidade do Estado da Bahia – UNEB, e a própria criação desta Secretaria.

O marco das transformações que a cidade vem experimentando ocorreu em maio de 2005, quando a SEMUR realizou a 1º Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O evento reuniu representantes da sociedade civil e gestores governamentais para debaterem ações concretas para a eliminação das desigualdades raciais em nossa cidade. As propostas encaminhadas pela Conferência dão sustentação às ações da SEMUR na promoção da igualdade racial. 

MISSÃO

Promover, na cidade do Salvador, a equidade racial, a inclusão socioeconômica da população negra e a valorização da diversidade.

VISÃO

Ser referência em políticas de promoção da equidade racial e na redução das diferenças sociais. 

 

Associação Cultuarte Bahia
Telefone para contato – (71 ) 3321 – 0459

ASSOCIADAS(OS)

ADILURDES DO VALLE SENA
Tear e patchtwork

ALIDE REIS CÔRREA
Tecelagem

ALOÍSIO FRANÇA MENDES
Macramé

ANA LÚCIA FUCS DOS SANTOS
Bonecos de pano

ANAIL SANTOS DE JESUS
Artigos p/ presente e Bijuterias

ÂNGELA DE SOUZA ANDRADE
Telas a óleo e cerâmicas

BRAZILINA DOS SANTOS ALVES
Bijuterias

CLAUDETE FERREIRA DOS REIS
Crochê

CLAUDIO MIRANDA B. OLIVEIRA
Lembrança da Bahia

CRISTIANA PERREIRA DA SILVA
Peças de  Biscuit

CRISTIANE ROBERTA L. DOS SANTOS
Bolsas e Camisetas (customizadas)

EDNA BAPTISTA NASCIMENTO
Bonecas de jornal

EDNALDO S. SANTOS
Roupas em sacaria

ERENÍ BISPO ARAÚJO
Bolsas de palha e camisetas bordadas

ÍTALOARUCA PAIXÃO DA SILVA
Peças decorativas de casca de coco

IZIDRA DE JESUS SILVA
Doces,licores e peças de  madeira

JAÍRA CRUZ DE SOUZA
Caixa diversas e quadros com material reciclado ( filtro de papel)

JANAINA R. DA SILVA
Bijuterias

JOILSON  SILVA
Ourivesaria e lapidação de pedras

O II Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras reunirá, de 23 a 25 de novembro, 250 pessoas em Salvador (BA) para avaliar a relação entre questões como religião, saúde e educação e o direito à alimentação adequada. Desenvolvimento, trabalho, cultura e direitos humanos também serão temas do debate.

Promovido pela Comissão Permanente de Segurança Alimentar das Populações Negras do Consea, o evento ocorrerá no mês em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro).
O seminário pretende contribuir para a incorporação da questão étnico-racial nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. As propostas elaboradas no seminário deverão ser incorporadas ao documento base da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá de 22 a 25 de maio de 2007, em Fortaleza (CE).Participarão representantes de comunidades negras, como quilombolas e de religiões de matriz africana, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e outros órgãos dos governos municipais, estaduais e federal. Também participarão especialistas em questão racial, convidados e segmentos em que a maioria é composta por negros, como moradores de rua, catadores de material recicláveis e ribeirinhos.
Paralelamente ao seminário, será realizado o Encontro Intermunicipal de Agentes de Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é capacitar as lideranças quilombolas sobre o papel que devem exercer como agentes de controle social do programa.

Serviço
“II Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras”
Data: 23 a 25 de novembro
Local: Teatro Gregório de Mattos, Praça Castro Alves, s/nº – Centro (Salvador-BA)

Informações:
CONSEA
Cecília Jorge
(61) 3411-3279 / 3349

cecilia.jorge@planalto.gov.br

SEPPIR
Mery Lucy
(61) 3411-3477 / 9217-8438
imprensa.seppir@planalto.gov.br

MDS
Rogéria de Paula
(61) 3433-1105 / 1021
rogeria.paula@mds.gov.br

Equipe da SEMUR

(mais…)


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