Prefeitura encaminha projeto de cota para afrodescendentes em concurso municipal

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Ações afirmativas - A Prefeitura vem, desde 2005, atuando de forma transversal em vários aspectos, como saúde, educação, geração de emprego e principalmente na institucionalização da defesa da igualdade racial, com a estruturação da Secretaria da Reparação. "Pela terceira vez vamos dar posse ao Conselho Municipal da Comunidade Negra, criado nos últimos seis anos", atesta o prefeito. O Conselho funciona como uma espécie de controle social, apresentando sugestões e fiscalizando as ações desenvolvidas.

 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desenvolve programas específicos para a população negra, como o tratamento da anemia falciforme e da hipertensão arterial, ambos referência nacional. No quesito emprego, em 2007 foi criado o Selo da Diversidade, que certifica as empresas que abrem vagas de gerência e administrativa para negros e negras no seu quadro de funcionários. Outra ação geradora de renda é a Feira dos Empreendedores Afrodescendentes, que ocorre há seis anos, em dezembro, na Praça do Campo Grande.

 

No processo de mapeamento de terreiros, em pareceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), foram identificados 1.200 templos em Salvador, alguns deles já tendo efetivado a regularização fundiária. Uma assessoria jurídica foi montada para prestar a orientação necessária aos templos que desejam pleitear essa isenção.

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) desenvolve atividades para fortalecer o ensino da cultura africana e afrobrasileira nas 421 escolas da rede de diversas formas.  A proposta é trabalhar a diversidade cultural, com o intuito de proporcionar aos professores e alunos a desconstrução de preconceitos e o respeito à diversidade cultural brasileira.

 

Para celebrar o mês da Consciência Negra, uma agenda afirmativa é realizada com vários eventos durante o mês de novembro.  Na programação, está o lançamento pelos Correios do Selo do Ano Internacional do Afrodescendente, uma homenagem ao sambista Riachão, além de  Feira da Cidadania, Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa, Lavagem da Estátua de Zumbi dos Palmares, Comemoração do Dia Nacional das Baianas do Acarajé , dentre outras atividades.


08/11/2011, Secom

 

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