Em pauta: Oficina Direitos Humanos

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A Secretaria Municipal da Reparação e a Defensoria Pública realizaram dia 02/09 (sexta-feira) a Oficina: DEFENSORIA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS, que trabalhou direitos humanos nas vertentes do preconceito, da discriminação e do racismo e os instrumentos de combate, e reuniu servidores da Secretaria Municipal da Reparação, lideranças do Movimento Negro e servidores da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Compuseram a mesa os Defensores Públicos Drª Tereza Cristina, Dr. Ricardo Sá, Drª Eva Rodrigues, Drª Fabiana Miranda, além da vice-diretora do CEPAIA e Claudia Rocha. O Secretário Municipal da Reparação esteve presente para saudar os participantes do evento.

Drª Eva Rodrigues aprofundou o trabalho da Defensoria Pública com grupos socialmente vulneráveis, e apresentou a subdivisão por eixos da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerantes. Informou que a Defensoria busca com esta Especializada um atendimento menos judicializado e mais politizado, no sentido de agilizar a assistência à população. Alguns resultados diretos da atuação da Defensoria foram apresentados, como: atualmente a instituição poder expedir o cartão do SUS para pessoas em situação de rua, que antes, por não possuírem comprovante de residência, não tinham acesso ao cartão do SUS; além de conseguir que pessoas em situação de rua fossem beneficiadas do Programa “Minha Casa Minha Vida”.

Drª Fabiana Miranda abordou o tema “Atuação da Defensoria no atendimento a pessoas que sofreram Discriminação Racial”, exposição que teve expressiva interação do público, suscitando, inclusive, sugestão de nova Oficina com esta temática específica. A Defensora mencionou a importância de serem levadas testemunhas dos casos de discriminação, e que quando há constrangimento perante outras pessoas os danos são passíveis de reparo legal (indenização). Abordou as disposições legais que tratam do crime de racismo (nos quais o agente visa uma segregação – impedir o acesso) e de injúria racial (em que há uma ofensa). Tratou também do Núcleo Fundiário da Defensoria, que pode ser acessado também por Templos de Religião de Matriz Africana.

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