Conselho Municipal das Comunidades Negras comemora os seus 15 anos de criação

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Aconteceu nesta tarde, dia 18, no Hotel Quality, a Reunião Ordinária em alusão aos 15 anos da criação do Conselho Municipal das Comunidades Negras - CMCN. A solenidade conta com a presença da Secretária Municipal da Reparação, Ivete Sacramento, do presidente do CMCN Evilásio da Silva Bouças e dos palestrantes o servidor Alisson Sodré e o prof. Sérgio São Bernardo.  A mesa foi composta ainda pelo primeiro Presidente do órgão, João Reis, e do último Presidente, Eurico Alcântara. 

Em sua fala, a Secretária Ivete Sacramento pontua que “Nenhuma medida da Secretaria da Reparação foi tomada sem a aquiescência deste Conselho, por entendermos o papel da sociedade civil na construção das políticas públicas em prol da promoção da igualdade racial". Ela destaca ainda a importante contribuição do Conselho no estudo que identificou a necessidade do cadastramento dos Terreiros que garantiu isenção do IPTU e remissão de dívidas tributárias aos templos.

Durante a solenidade, o prof. Sérgio São Bernardo sinalizou a importancia do negro neste espaço de poder como reafirmação e conquista de direitos.

O Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) da cidade do Salvador, instituído pelo Decreto nº 15.330/2004, é órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Secretária Municipal da Reparação e tem por finalidade deliberar sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial, promover a igualdade de oportunidades e propor medidas de natureza compensatória, inclusive através de ações afirmativas.

 

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