Ensino de história afro-brasileira e indígena em Salvador será monitorado por comitê interinstitucional

Confiança e expectativa elevada de que agora será alcançada a efetiva inclusão nas salas de aula de conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena para ampliar o horizonte e a formação educacional dos alunos. Esse foi o espírito e a aposta, expressados nos discursos e falas, que conduziram ontem, dia 26, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré, a posse dos representantes do Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, primeiro criado com esta finalidade no Brasil. O órgão colegiado reúne, a princípio, mais de 30 instituições, e vai monitorar e avaliar de forma contínua as políticas públicas voltadas ao cumprimento das leis no município de Salvador. As normas legais tornam obrigatório o ensino das temáticas na rede escolar e universitária em todo o País.

A posse do Comitê foi saudada pela professora aposentada, educadora e líder religiosa do Candomblé Makota Valdina. Ela afirmou que não se pode mais perder tempo para fazer valer realmente as duas leis, e para isso, considera, é necessária consciência política e esforço educacional dos professores e gestores. “Tenho muita expectativa deste Comitê. Vejo-o com bons olhos, principalmente pelo fato de ser presidido pelo MP. Há muito trabalho pela frente e é preciso termos a clareza de que é o professor que faz acontecer as leis na sala de aula, a partir de uma consciência de educação. A gente tem tanto material e coisa construída para transmitir. O Estado é laico, portanto a sala de aula não é local de ensinar qualquer religião. Não é isso que queremos, mas sim quero ver as línguas africanas e indígenas serem ensinadas ao lado do inglês, espanhol, alemão e tantas outras”, afirmou.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, presidente do Comitê e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), o órgão colegiado vai trabalhar a partir de quatro eixos que terão seus respectivos grupos de trabalho: escolas privadas, instituições de ensino superior, escolas públicas municipais e escolas públicas estaduais. Serão realizadas visitas técnicas às unidades de ensino, para conhecimento dos espaços e seu funcionamento educacional, o que vai basear as avaliações e os encaminhamentos técnicos do Comitê. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), promotora de Justiça Márcia Teixeira, falou da importância de as leis serem aplicadas para garantir identidade e representatividade da população negra e indígena nas salas de aulas. Ela desejou boa sorte ao Comitê em nome da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.

A proposta do trabalho, explicou a promotora Lívia Vaz, é que o monitoramento conte com a expertise de especialistas sobre os conteúdos educacionais, por meio de assinatura de termos de cooperação técnica com instituições de ensino superior. Ontem, os membros recém-empossados já deliberaram sobre o calendário de atuação e discutiram aspectos do regimento interno do órgão. “O Comitê terá o papel de construir diretrizes e sugestões, e, como o MP faz parte e preside o órgão, deliberações por ventura não cumpridas poderão ensejar atuação ministerial, por meio de recomendações, TACs, ou mesmo ajuizamento de ações civis públicas. O Comitê, que foi uma iniciativa dos movimentos sociais, confere ao MP ainda mais legitimidade, além do aparato técnico que ele vai trazer para subsidiar nosso trabalho”, afirmou Lívia Vaz. Ela considera que para haver de fato a aplicação das leis é necessário um ensino que contemple uma transversalidade dos conteúdos a respeito da história e cultura afro-brasileira e indígena. “O que vemos hoje são ações pontuais”, disse.

Para a socióloga e membro da organização Caravana Carolina Maria de Jesus, Trícia Calmon, o Comitê é “um ambiente que vai permitir a elaboração de formas criativas de implementação das leis” e que “responde ao que a sociedade civil espera, sob o ponto de vista do movimentos sociais". “Ficamos felizes com a resposta tão objetiva e rápida do MP, com a instituição do Comitê”, disse. O fundador do Instituto Búzios, Valdísio Fernandes afirmou que a constituição do órgão é um marco, reflexo de uma campanha nacional, na qual a Bahia tem sido protagonista. “É uma novidade, porque pela primeira vez temos um órgão colegiado em que temos Estado e a sociedade civil, com forte presença do movimento negro”, afirmou.

 

Foto: Sérgio Figueireido / Cecom-Imprensa

Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/noticia/36961