PNUD seleciona consultor para mapeamento de territórios quilombolas

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A proposta será escolhida segundo critério de técnica e preço, portanto o candidato deve enviar, além do currículo, a sua proposta de honorários. O profissional selecionado terá dez meses de contrato, período em que deverá organizar as bases de dados fundiárias e socioeconômicas dos territórios. A contratação da consultoria tem objetivo de assegurar um planejamento e uma gestão adequados do Programa Brasil Quilombola (PBQ).
 
PBQ - Lançado em 12 de março de 2004, o programa foi criado com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Como seu desdobramento, foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades em quatro eixos: Acesso à Terra; Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; Direitos e Cidadania.
 
A construção de base de dados única e georreferenciada sobre as políticas do PBQ objetiva melhorar o monitoramento, planejamento, avaliação e elaboração de ações para as comunidades. Os dados fundiários e socioeconômicos, por exemplo, atualmente estão dispersos nas bases do Cadúnico/Ministério de Desenvolvimento Social; no Programa Luz para Todos; Incra; Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Educação e Saúde; Fundação Cultural Palmares, SEPPIR, Funasa, Secretaria de Patrimônio da União, dentre outras instâncias do Governo Federal. Esses subsídios são muito importantes para a gestão e coordenação das políticas do PBQ e para serem disponibilizadas à sociedade brasileira.
 
“As informações que deverão ser sistematizadas dizem respeito aos dados fundiários digitalizados e georreferenciados de quilombos e os dados socioeconômicos das bases federais. O objetivo é que este consultor responda às necessidades da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) por qualificação de dados para cada comunidade. Em alguns casos, os títulos ainda estão em memorial descritivo, ou seja, sequer estão digitalizados pelos institutos de terra estaduais. O consultor será responsável por transformar cerca de 60 memoriais descritivos em dados georreferenciados em formato shape file”, explica o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SEPPIR, Renato Flit.
 
A sistematização e qualificação das informações quilombolas visa organizar as bases de dados da SEPPIR para que, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estas informações sejam incluídas na base territorial do próximo Censo. Com isso, espera-se ter setores censitários exclusivamente quilombolas em 2020, o que viabilizará a obtenção de dados cada vez mais precisos sobre o segmento, detalhando necessidades por comunidade. “A malha fundiária quilombola georreferenciada é um avanço qualitativo importantíssimo. Servirá para a SEPPIR monitorar eventuais conflitos agrários, obter informações sobre determinadas carências e contribuir com a regularização fundiária quilombola”, acrescenta Flit.
 
O produto final da consultoria é um relatório analítico final com análises do perfil detalhado das comunidades, com dados desagregados em nível local, municipal, estadual, regional e nacional. O documento deverá recomendar propostas para incorporação da questão quilombola no questionário básico do Censo 2020 e em outros formulários e registros administrativos do Governo Federal, a partir das informações consolidadas nos bancos de dados dos produtos 2 e 3. O link para o edital é: http://www.pnud.org.br/recrutamento/20130614_1230.pdf
 
 
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
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