Datas Comemorativas

  JANEIRO
05 Promulgada a Lei n° 7.716/89 (Lei Caó), que estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível (1989).
 09  Promulgada a Lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" (2003).
 15  Nasce Martin Luther King Jr, ícone da luta contra o racismo (1929).
 15  Acontece a Revolta dos Malês, rebelião contra o escravismo e a imposição da religião católica (1835).
 21  Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
 29  Dia da visibilidade de travestis e transexuais.
   FEVEREIRO
10 Nasce a Yalorixá Mãe Menininha do Gantois, ícone da luta contra a intolerância religiosa em todo pais, falecida em 1986.
 11 Libertado Nelson Mandela, depois de 27 anos de prisão, na África do Sul (1990).
18  Fundado Afoxé Filhos de Ghandy, em Salvador/BA (1949).
  MARÇO
14 Nasce Abdias do Nascimento, ex-senador e criador do teatro Experimental do Negro (1914).
14 Nasce Castro Alves, o “poeta dos escravos” (1947).
14  Nasce a escritora Carolina Maria de Jesus, autora de “Quatro de Despejo”.
17 Dia de combate a Homofobia.
21 Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória das vitimas do massacre de Shapeville, na África do Sul (1960).
21 Zumbi dos Palmares é incluído na galeria dos heróis nacionais (1997).
21 O Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto assina o Decreto nº 24.846/14, que regulamenta a reserva de vaga assegurada aos afrodescendentes nos concursos públicos da Administração Pública Municipal (2014).
22 O Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto assina o Decreto nº 23.837/13, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Grupo de Trabalho Intersetorial de Combate ao Racismo Istituicional e de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Salvador (2013).
  ABRIL
05  Nasce o grande capoeirista Vicente Ferreira Pastinha, “Mestre Pastinha” (1888).
19  Dia do Índio.
 25   O Bloco Afro Olodum é criado em Salvador/BA (1979).
   MAIO
 03  Nasce o geógrafo Milton Santos, que revolucionou a Geografia dando-lhe em enfoque humanista (1933).
13 Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.
13 Promulgada a Lei Áurea, que declarou extinta a escravatura no Brasil (1888).
16 O Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto cria o Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direito de LGBT na cidade de Salvador através do Decreto n° 24.981 (2014).
19 Nasce Malcom X, um dos maiores defensores dos direitos dos negros nos Estados Unidos. Omaha/Nebrasca (1925).
25 Dia da Libertação da África, promovido pela ONU (1972).
  JUNHO
17 Chega ao fim as Leis do Apartheid na África do Sul (1991).
28  Dia do Orgulho LGBT.
  JULHO
18 Nasce ilustre líder sul-africano Nelson Mandela (1918), falecido em 2013. 
20 Promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/10 (2010).
22 O Conselho Universitário da Universidade do Estado da Bahia aprova o Sistema de Cotas para afrodescendentes nos cursos de graduação e pós-graduação (2002). 
25 Dia Internacional da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.
25  Dia Municipal da Mulher Negra, em Salvador/BA.
  AGOSTO
03 Dia da capoeira e do capoeirista.
12 Celebração da Revolta dos Búzios, também conhecida como Revolta dos Alfaiates (1798), quando foi publicado o Manifesto dos Conjurados Baianos contra os impostos, a escravidão dos negros e exigindo independência e liberdade.
22 Em 1988 é criada a Fundação Palmares, instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura. 
29  Dia da visibilidade lésbica no Brasil.
31 Realizada a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, em Durban/África do Sul (2001).
   SETEMBRO
 04  Promulgada a Lei Eusébio de Queiroz, extinguindo o tráfico de escravos no Brasil (1850).
 14  Fundado o primeiro jornal da Impressa Negra Brasileira: “O Homem de cor” (1833).
18  Publicação da 1ª edição do Jornal da Frente Negra Brasileira: “A Voz da Raça” (1903).
22 Realizada a Solenidade de Adesão do Município de Salvador ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR (2015).
  OUTUBRO
12  Dia Internacional da Mulher Indígena.
15  Nasce “Grande Otelo”, ator e ícone da cultura negra (1915).
26  Dia Nacional da Juventude.
30 Nasce a 1ª Reitora Negra do Brasil, Ivete Alves do Sacramento (1952).
  NOVEMBRO
01 Criado o Bloco Afro Ilê Aiyê, em 1974.
18 Criado o Conselho Municipal das Comunidades Negras - CMCN, através do Decreto nº 15.330/04 (2004).
20  Dia Nacional da Consciência Negra.
25 Dia Nacional da Baiana do Acarajé.
  DEZEMBRO
02 Dia Nacional do Samba.
02 Nascimento de Deoscóredes Maximiliano dos Santos, conhecido como "Mestre Didi". Artista Plástico com expressivas obras dedicadas à Cultura Afro-Brasileira, falecido em 2013.
10  Dia de comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela ONU em 1948.
18 Em 2003 é criada a SEMUR, através da Lei nº 6.452.
20  Promulgada Lei nº 7437/85, que inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
 

 REFERÊNCIAS

  • Calendário Internacional da Cultura Negra: http://www.palmares.gov.br/?p=8766
  • Datas da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: http://www.seppir.gov.br/destaques/datas-da-historia-e-cultura-afro-brasileira-e-africana-2011/?searchterm=datas
  • http://www.uneb.br/gestom/files/2013/04/Resolucao_196_CONSU_Cotas_afro.pdf
  • Calendário referência do SEREP/ SEMUR